Política de Privacidade do Prospecta Licitações

Em resumo, e sem prejuízo do texto completo abaixo: coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar, não vendemos seus dados a ninguém e não usamos cookies de publicidade. Os recursos de inteligência artificial só entram em ação quando você os aciona. Em Configurações você baixa uma cópia dos seus dados e exclui a sua conta sozinho, sem precisar pedir.

Última atualização: 6 de setembro de 2026. Versão: 1.3

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente e direta, como o Prospecta Licitações trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Leia com calma. Se algo não ficar claro, fale com a gente: os canais de contato estão na seção 12.

1. Visão geral

O Prospecta Licitações (ou apenas "Prospecta") é uma plataforma web de prospecção e gestão de licitações públicas operada pela Microbook Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.195.148/0001-43, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil ("Microbook", "nós"). Para os fins da LGPD, a Microbook é a controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma (dados de conta, de equipe e registros de segurança). Já para os dados pessoais de terceiros que você ou a sua equipe inserem no uso do serviço (por exemplo, documentos enviados ao Cofre e dados ligados a CNPJs de terceiros que você administra como consultor autorizado), quem define o tratamento é você ou a sua empresa, na condição de controladora, e a Microbook atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço, conforme esta política.

Esta política se aplica a você que cria uma conta, participa de uma equipe ou usa qualquer funcionalidade do Prospecta: busca de oportunidades, análise de editais, propostas, sala de disputa, monitoramento e pós-venda. Ela vale para o site, para o aplicativo instalável (PWA) e para as comunicações que enviamos por e-mail.

Nosso compromisso em uma frase: coletamos o mínimo necessário, usamos apenas para prestar o serviço e nunca vendemos seus dados.

2. Quais dados coletamos

Organizamos os dados em grupos, para você enxergar exatamente o que entra na plataforma e por quê.

2.1 Dados de conta

• Nome e e-mail: para identificar você e permitir o acesso.
• Senha: guardada exclusivamente como hash criptográfico. Nunca armazenamos sua senha em texto puro e nem nós conseguimos lê-la.
• Foto de perfil (opcional): apenas se você quiser enviar.

2.2 Dados da equipe e da empresa

• Nome da equipe e CNPJ(s) cadastrado(s). Os CNPJs podem ser de terceiros quando você atua como consultor autorizado. Ao cadastrar dados de terceiros, você declara que possui autorização para isso.

2.3 Documentos do Cofre

• Certidões, atestados e outros documentos que você decide enviar ao Cofre de documentos. Eles podem conter dados pessoais (por exemplo, nomes de sócios ou responsáveis técnicos). Você controla o que envia e pode excluir quando quiser.

2.4 Conteúdo produzido no uso da plataforma

• Negócios no funil, propostas, anotações, tarefas e agendas.
• Mensagens capturadas do chat público do pregoeiro, quando você ativa o capturador no seu navegador (a captura é feita por você, na sua sessão do portal de compras).

2.5 Dados técnicos

• Endereço IP, usado nos controles de segurança.
• Cookie de sessão (detalhado na seção 6) e registros de data e hora de acesso.

2.6 Dados públicos de licitações (que, em regra, não são dados pessoais)

• As informações de licitações, órgãos, contratos e resultados exibidas no Prospecta vêm de fontes públicas oficiais, principalmente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e o Compras.gov.br. Em regra, são dados de pessoas jurídicas e atos públicos, e não dados pessoais. Esses dados podem sofrer atrasos ou indisponibilidades que não dependem da Microbook.

O que não coletamos: não coletamos dados de navegação para publicidade, não usamos rastreadores de terceiros e não pedimos dados além dos necessários para o serviço funcionar.

3. Para que usamos seus dados e com quais bases legais

Cada grupo de dados tem finalidades específicas e uma base legal da LGPD que o sustenta:

• Dados de conta e da equipe: criar e manter sua conta, autenticar o acesso, organizar o trabalho por equipe e prestar suporte. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Documentos do Cofre e conteúdo produzido no uso: viabilizar as funcionalidades que você aciona, como a matriz de habilitação, as propostas e o funil. Base legal: execução de contrato.
• E-mails transacionais e alertas (novas oportunidades, avisos de prazo, recuperação de senha): manter você informado sobre o que pediu para acompanhar. Base legal: execução de contrato e, quando aplicável, consentimento, que você pode revogar desativando os alertas.
• Dados técnicos (IP, sessão, data e hora): proteger sua conta, prevenir fraudes e abusos e manter a plataforma estável e segura. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando houver, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Registro de ações administrativas: guardamos quem fez o quê na plataforma, com data, hora e endereço IP, para conseguir responder depois quem trocou um plano, quem redefiniu uma senha, quem removeu um usuário ou quem abriu uma conta a título de suporte. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), somado ao princípio de responsabilização e prestação de contas (art. 6º, X). O prazo de guarda está na seção 8.
• Melhoria do serviço: entender falhas e aprimorar funcionalidades, sempre com o mínimo de dados necessário. Base legal: legítimo interesse.

Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima e não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você sem intervenção humana: as análises de IA da plataforma são apoio à sua decisão, e a decisão é sempre sua.

4. Inteligência artificial e transferência internacional

O Prospecta oferece recursos de IA, como o "Converse com o edital", o score de aderência, a matriz de habilitação e as minutas jurídicas. Eles funcionam assim:

• Os recursos de IA só são acionados por você. Nada é enviado à IA automaticamente, em segundo plano.
• Quando você aciona, o texto do edital (que é um documento público) e a sua pergunta são processados pela API da Anthropic (modelo Claude), fornecedora localizada nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados no que houver de dado pessoal incidental nesses textos. A Anthropic atua como operadora, tratando os dados em nosso nome e sob salvaguardas contratuais adequadas, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
• Na matriz de habilitação, pode ser enviada à IA a lista dos documentos do seu Cofre (apenas nomes e datas de validade), para cruzar com as exigências do edital. Os arquivos em si não são enviados.
• O que nunca enviamos à IA: sua senha (que nem nós conhecemos), os arquivos do Cofre e dados de conta desnecessários à consulta.

Aviso importante: as análises de IA são um apoio à decisão. Elas não substituem a leitura do edital nem o aconselhamento jurídico, e as minutas geradas são rascunhos que devem ser revisados por profissional habilitado.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar:

• Anthropic (IA): conforme detalhado na seção 4, apenas quando você aciona os recursos de IA.
• Provedor de e-mail (SMTP): para enviar e-mails transacionais e alertas que você configurou.
• Provedor de hospedagem: os dados ficam em servidor no Brasil, contratado de provedor que atua como operador e trata os dados apenas para manter a plataforma no ar.
• Autoridades públicas: somente quando a lei exigir ou por ordem judicial.

Nunca vendemos, alugamos ou trocamos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com anunciantes nem com corretores de dados.

Lembre-se também de que o funil, o kanban e os demais conteúdos de trabalho são compartilhados dentro da sua equipe e isolados das demais equipes: os colegas que você convidar verão o que a equipe produz na plataforma.

6. Cookies e armazenamento local

Aqui a lista é curta de propósito:

• Um único cookie de sessão, essencial e do tipo HttpOnly (inacessível a scripts), usado apenas para manter você conectado com segurança. Sem ele, o login não funciona.
• Não usamos cookies de publicidade, cookies analíticos de terceiros nem qualquer rastreador de terceiros.
• Suas preferências de aparência (tema, layout, cores) ficam no armazenamento local do seu navegador ou na sua conta, apenas para a plataforma lembrar como você gosta de usá-la.

Por usarmos apenas um cookie essencial, não exibimos banner de consentimento de cookies: não há nada opcional para você aceitar ou recusar.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas com hash criptográfico: sua senha nunca é armazenada em texto puro.
• Sessões seguras: cookie HttpOnly, revogação de sessões ao redefinir a senha e a lista dos aparelhos conectados à sua conta, em Configurações, com o botão de encerrar cada um.
• Verificação em duas etapas (opcional): aplicativo autenticador com códigos de emergência para o caso de você perder o aparelho.
• Bloqueio progressivo de tentativas de login: quem erra a senha muitas vezes espera cada vez mais, e o bloqueio sobrevive à reinicialização do servidor.
• Criptografia em trânsito (HTTPS): todo o acesso à plataforma é feito por HTTPS, com certificado válido e renovado automaticamente. O acesso por http:// é redirecionado para a versão segura, e o navegador é instruído a usar HTTPS nas visitas seguintes.
• Isolamento por equipe: cada equipe só acessa os próprios dados, com papéis de acesso (membro e administrador).
• Controles contra abuso: limites de requisição e registros técnicos de segurança.
• Cópias de segurança diárias do banco de dados, com uma delas guardada fora do provedor de hospedagem, para que a plataforma sobreviva à perda do servidor. O prazo e o uso dessas cópias estão na seção 8.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

7.1 Quando o suporte precisa abrir a sua conta

Alguns problemas não se resolvem por descrição. O cliente relata que a busca não traz resultado, manda um print da tela errada, e o atendimento anda em círculos. Para esses casos, um administrador da Microbook pode abrir a sua conta e ver as telas como você as vê.

Esse acesso é somente leitura. Não é uma promessa de conduta: o sistema recusa qualquer gravação enquanto ele durar.

• Só quem tem perfil de super-administrador da Microbook consegue abrir.
• Nada pode ser criado, alterado ou apagado na sua conta.
• Não é possível exportar seus dados nem baixar arquivos do Cofre durante o acesso. Ver a tela é uma coisa, levar uma cópia é outra.
• Quem abre precisa escrever o motivo antes de entrar, e o campo não é opcional.
• O acesso expira sozinho em 30 minutos.
• A entrada e a saída ficam gravadas no registro de ações administrativas, sempre em nome do operador da Microbook e nunca no seu, com o motivo declarado e quanto tempo durou.

A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), na finalidade de prestar suporte técnico. Se quiser saber se alguém acessou a sua conta dessa forma, e por quê, peça pelos canais da seção 12: essa informação está registrada e nós entregamos.

8. Retenção e exclusão

• Enquanto sua conta existir, mantemos os dados necessários para prestar o serviço.
• Exclusão pela tela: em ⚙ Configurações, na seção "Meus dados", você baixa uma cópia dos seus dados pessoais e exclui a sua conta sem depender de nós. A exclusão pede que você digite uma palavra de confirmação, porque um clique erra e digitar exige ler. O pedido pelos canais da seção 12 tem o mesmo efeito, se preferir.
• O trabalho da equipe não vai junto: negócios, propostas, contratos, tarefas e documentos pertencem à equipe, não a uma pessoa. Quando você exclui sua conta, a autoria desses registros é anonimizada e o conteúdo continua com a equipe, que segue trabalhando. A exceção é quando você está sozinho nela: aí a equipe é sua, e é eliminada junto. A tela avisa quantos registros serão perdidos antes de você confirmar.
• Registro de ações administrativas: guardado por 24 meses e eliminado automaticamente depois disso. Ele não é apagado quando você exclui a conta, e isso é deliberado: se fosse, bastaria excluir a própria conta para apagar o rastro do que se fez, que é exatamente o que esse registro existe para impedir. Ele guarda quem praticou a ação, quando e de qual endereço IP, e não o conteúdo do seu trabalho.
• Cópias de segurança: o banco de dados é copiado uma vez por dia. Guardamos as 7 (sete) cópias mais recentes no servidor de produção e as 14 (catorze) mais recentes em um equipamento da Microbook, fora do provedor de hospedagem. Por isso, um dado que você excluiu pode permanecer em cópia de segurança por cerca de duas semanas, até ser substituído pela renovação normal das cópias. Essas cópias servem apenas para restaurar o serviço depois de uma falha ou de um incidente. Ninguém as consulta para outra finalidade, e o acesso a elas é restrito a quem administra a infraestrutura.
• Obrigações legais: podemos reter determinados registros pelo prazo exigido em lei (por exemplo, registros de acesso), mesmo após o pedido de exclusão, usando-os apenas para esse fim.
• Dados públicos de licitações (que não são dados pessoais em regra) podem permanecer na plataforma, pois integram o acervo de inteligência de mercado de fontes oficiais.

9. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Oposição ao tratamento realizado com dispensa de consentimento (como o baseado em legítimo interesse), se você entender que há descumprimento da LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• Reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), se entender que seus direitos não foram atendidos.

Como exercer: envie um e-mail para ferlanio@microbookinformatica.com.br informando o que deseja. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos a pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado de imediato ou, em declaração completa, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD; os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível.

10. Crianças e adolescentes

O Prospecta é um serviço B2B, voltado a empresas e profissionais que participam de licitações públicas, e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta criada por menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados, eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. Quando isso acontecer, atualizaremos a data e a versão no topo desta página. Se a mudança for relevante (por exemplo, um novo tipo de dado coletado ou um novo compartilhamento), avisaremos você pela plataforma ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. O uso continuado do serviço após o aviso indica ciência da nova versão, sem prejuízo dos seus direitos.

12. Encarregado (DPO) e contato

A Microbook designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que é o canal para qualquer assunto desta política: dúvidas, pedidos de titulares e comunicações da ANPD.

• Controladora: Microbook Informática Ltda, CNPJ 40.195.148/0001-43, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.
• Contato do Encarregado (DPO): ferlanio@microbookinformatica.com.br

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias relacionadas a ela, sem prejuízo dos direitos que a legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor assegurarem a você.